Newsletter Edição 18 - Setembro 2020

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As transmissões esportivas e o impacto nos direitos de PI

A digitalização e as novas tecnologias de transmissão estão impactando sobremaneira a gestão de propriedade intelectual dos grandes eventos esportivos, especialmente nos direitos de imagem, no uso e proteção da marca e no licenciamento de produtos apontaram, no último dia 15, Carlos Castro, conselheiro sênior do Comitê Olímpico Internacional, e Vicente Rosenfeld, ex-advogado da FIFA que atuou in house  durante a Copa do Mundo no Brasil. Ambos foram palestrantes do webinar “Gestão de propriedade intelectual em eventos esportivos”, no âmbito do IP Meetings, série de webinars promovida pela ABPI e OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual. A mesa virtual do evento foi composta pelo presidente da ABPI, Luiz Edgard Montaury Pimenta, que também atuou como mediador, e o diretor regional da OMPI no Brasil, José Graça Aranha.

Castro destacou as novas tendências trazidas no rastro das plataformas digitais no campo da radiodifusão, da proteção das marcas e dos nomes de domínio na internet. Nas transmissões dos eventos, observou, é grande o impacto da entrada de novos atores no sistema, como Facebook e Amazon, que trazem uma série de serviços e conteúdos agregados. “A transmissão tradicional, unilateral, na qual não havia resposta do público, deu lugar a plataformas com um sem-número de canais e frequências disponíveis e, melhor, sem limitação de conteúdo”, disse.

Na proteção de marcas, segundo ele, as mudanças também são expressivas. “A proteção não se limita mais ao evento em si, mas uma classe inteira de serviços complementares, que envolvem merchandising, licenciamento de produtos, entre outros”, assinalou.

Em sua exposição, Rosenfeld destacou a importância da propriedade intelectual com a digitalização dos eventos. Ele citou a polêmica envolvendo os direitos de negociação de imagem dos jogadores em videogames, como é o caso dos clubes que disputam as competições Libertadores da América e Sul Americana. “Esta é uma discussão em ebulição no Brasil e tem gerado centenas de ações judiciais”, disse.

Para assistir ao Webinar completo, acesse o Canal da ABPI no Youtube.

 

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