A ABPI já respondeu as quatro Questões de Estudos da AIPPI (International Association for the Protection of Intellectual Property),que buscam a harmonização da proteção internacional da Propriedade Intelectual. As questões referem-se aos seguintes temas: defesa da paródia em direito autoral; harmonização dos requisitos de divulgação e consequências do non-compliance; conflitos entre marcas compostas, incluindo elementos não distintivos; e alegações injustificadas de violação de direitos de PI.
As respostas às Questões de Estudos da AIPPI foram elaboradas pelos relatores do grupo nacional da AIPPI Leonor Magalhães Galvão e Marcos Chucralla M. Blasi; e pelos coordenadores de Comissões de Estudos da ABPI Pedro Campos, Pedro Tavares e Camila Garcindo Dayrell Garrote (Direitos Autorais e da Personalidade); Viviane Trojan, Gabriela Salerno e Bernardo Marinho Fontes Alexandre (Patentes); André Oliveira, Clarissa Jaegger e Jana Fraccaroli (Marcas); David Fernando Rodrigues, Raquel Corrêa Barros e Marcio Gonçalves (Repressão às Infrações & CNCP).
O trabalho dos delegados dos grupos nacionais da AIPPI serve de recomendação para a padronização de normas a serem adotadas pelos países membros, com vistas ao desenvolvimento, melhoria e harmonização da proteção internacional à PI.
Os documentos com as respostas às Questões de Estudos estão na área de conteúdo privado, no site da ABPI, exclusivo para associados da ABPI.
