Com a maioria das entregas deste ano já concluídas junto ao GIPI (Grupo Interministerial da Propriedade Intelectual) – instância ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços – a ABPI tem participação destacada no Plano de Ação 2023-2025 no âmbito da ENPI (Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual).
Além de subsidiar o órgão com propostas para a melhoria do sistema de PI, a ABPI – que tem assento no GIPI, ao lado de outros representantes da sociedade civil e 13 ministérios – vem atuando com celeridade na implementação das medidas sob sua alçada. A consultora Evelyn Roboredo Almeida, que está coordenando a execução das atribuições da ABPI no escopo da ENPI, destacou as principais ações definidas em alinhamento com o GIPI: as realizadas, em curso e as que ainda serão implementadas.
Alinhamento com o GIPI
“A parceria entre a ABPI e o GIPI para o alinhamento do Plano de Ação 2023-2025 no âmbito da ENPI (Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual) tem sido muito proveitosa. Desde o início do ano, a ABPI tem atualizado trimestralmente o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e o GIPI sobre a evolução das nossas atribuições, o desenvolvimento e a conclusão dessas demandas, além de contar com alinhamentos com o GIPI para garantir que as expectativas para a execução do Plano sejam atendidas”.
Atribuições em curso e já concluídas
“A maioria das demandas já estão concluídas, restando apenas três relacionadas à treinamentos presenciais e workshops na modalidade virtual sobre temas de PI, além de estudo para subsidiar a proposta de extinção de impostos para remessas internacionais relacionadas a despesas com a proteção de PI.
Quanto aos treinamentos presenciais, realizamos dois eventos no início de setembro: o primeiro em Belo Horizonte, o segundo em Vitória (ver matéria nesta edição), e há previsão para realização em mais seis localidades no Brasil, objetivando a sensibilização de público não especializado sobre direitos de PI.
Dentre as atribuições já concluídas, vale destacar também a elaboração de vídeo institucional para divulgar a Propriedade Intelectual (ver matéria nesta edição).O vídeo foi concluído no primeiro semestre deste ano e tem como objetivo demonstrar com linguagem acessível o que são direitos de PI, os seus tipos, a aplicação da sua proteção no dia a dia, como a sociedade, as empresas e os indivíduos são atingidos positivamente por essa proteção, além dos benefícios da Propriedade Intelectual para o desenvolvimento, para a criação de novas soluções, o estímulo ao entretenimento, às artes e à concorrência saudável. O vídeo está disponível nas plataformas e canais de comunicação da ABPI e foi divulgado no Congresso Internacional da ABPI deste ano”.
Eventos futuros
“A previsão é de, até o final deste ano, realizarmos eventos de treinamento e sensibilização sobre os Direitos de Propriedade Intelectual.
Confira a agenda dos próximos eventos:
. 04/10 – Cuiabá – MT
Local: Sebrae – MT
Das 9h às 12h
. 25/10 – Maceió/AL
Local: Sala do Conselho da OAB/AL
Das 9h às 13h
Painel do OAB LAW TREND 2024
. 04/11 – Salvador-BA
Local: Sala da Congregação da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia
Das 8h às 12h30
. 13/11 – Goiânia-GO
Local: Sebrae/GO
Das 9h às 13h
. 18/11 – Florianópolis-SC
Local: Sebrae/SC
Das 8h às 12h
Além disso teremos os workshops, de teor mais técnico e estratégico, para divulgação de casos de sucesso a um público especializado, incluindo advogados e profissionais de Propriedade Intelectual. Vale destacar que, para esse evento, cerca de 90% dos palestrantes foram indicações do Ministério do Desenvolvimento, que prometem agregar ao evento exposições e trocas valiosas a partir de sua expertise”.
Estudo para extinção de impostos sobre despesas para proteção da PI no exterior
“Dentre as atribuições da ABPI está o estudo para subsidiar proposta legislativa de extinção da cobrança de impostos nas remessas para o exterior destinadas ao registro e manutenção de direitos de Propriedade Industrial em outros países. Uma proposta legislativa resultante do estudo em questão promete estimular a obtenção de ativos imateriais em outros por titulares brasileiros, de modo a garantir a obtenção de royalties pelo seu uso por terceiros estrangeiros, facilitar o enforcement de sua proteção em ambiente internacional, além de fomentar a atuação de empresas brasileiras no exterior, favorecendo o desenvolvimento econômico e tecnológico no país”.
