A promoção do uso de arbitragem no campo da Propriedade Intelectual e das atividades da Câmara de Arbitragem da ABPI estão, segundo o presidente do Centro de Soluções de Disputas da ABPI (CSD-ABPI), Manoel J. Pereira dos Santos, entre os maiores legados do CSD-ABPI Moot – Competição de Arbitragem em Propriedade Intelectual, encerrado nos dias 3 e 4 de julho passado em ambiente virtual. “A competição propiciou uma oportunidade para que jovens iniciando-se na carreira profissional fizessem um treinamento intensivo na atuação em procedimentos arbitrais”, acrescentou.
Como avalia os resultados do 1º CSD-ABPI Moot?
Manoel J. Pereira dos Santos: Do ponto de vista da organização, o evento foi um sucesso, pois realizar uma competição como essa, com todas as rodadas orais em ambiente virtual, traz um risco técnico maior do que se fosse presencial. No entanto, foram dois dias de rodadas orais sem interrupção ou cancelamento. Do ponto de vista dos objetivos pretendidos, obtivemos ampla divulgação do evento nas mídias sociais e o engajamento de um número grande de participantes, o que acarretou extensa promoção do uso de arbitragem no campo da Propriedade Intelectual e das atividades da Câmara de Arbitragem da ABPI. Como esses eram os objetivos principais da competição, ela atendeu plenamente sua finalidade.
Como foi o envolvimento dos participantes?
MJPS: Notamos que os participantes estavam focados na competição desde a divulgação do caso fictício simulando um procedimento arbitral administrado pela Câmara de Arbitragem da ABPI. Pelo resultado das rodadas orais pudemos constatar que todas as 14 equipes participantes se prepararam bastante para as sustentações orais, construindo as argumentações das questões processuais e de mérito com muito cuidado e treinando os oradores de cada equipe para apresentações objetivas e claras. Como as rodadas orais simulavam um procedimento arbitral, cada uma delas contou com árbitros avaliadores, totalizando 48 árbitros avaliadores. Constatamos que os árbitros se empenharam em dar aos oradores uma experiência tanto quanto possível próxima do real, sem descuidar do aspecto pedagógico, pois ao final das rodadas os árbitros comentaram cada uma das participações.
Qual foi o legado mais importante desta experiência?
MJPS: Acho que a competição trouxe dois legados importantes: primeiro, fomentou a utilização da arbitragem para a solução de conflitos envolvendo direitos de Propriedade Intelectual. Segundo, propiciou uma oportunidade para que jovens iniciando-se na carreira profissional fizessem um treinamento intensivo na atuação em procedimentos arbitrais. Esse tipo de treinamento nem sempre é dado na faculdade.
Qual foi o melhor aprendizado para os advogados participantes
MJPS: Foi o caráter prático da competição. Os participantes receberam um caso fictício e em cima dele tiveram de desenvolver sua argumentação como requerentes e requeridos, endereçando todas as questões usualmente trazidas num procedimento arbitral real. E esse trabalho traduziu-se num exercício de sustentação oral, em vez da apresentação de argumentos escritos. A sustentação oral, simulando uma das atividades reais da arbitragem, possibilita aos participantes desenvolver habilidades de persuasão, raciocínio rápido e organização de tempo. Por último, o fato de as equipes terem a avaliação realizada em tempo real, com retorno imediato para os participantes, permitiu que o aprendizado dos oradores fosse completo.
O procedimento de arbitragem já está devidamente disseminado e utilizado no Brasil?
MJPS: Infelizmente, os advogados ainda têm o hábito do contencioso judicial e consideram que a melhor solução para o problema do cliente é o processo judicial. Isso revela uma compreensão errada da relação custo x benefício. Um procedimento arbitral é muito mais rápido do que o judicial e por isso economiza tempo e recursos do cliente. Por outro lado, a arbitragem propicia uma solução customizada para conflitos empresariais, que são resolvidos por profissionais especializados nas matérias em discussão. As controvérsias envolvendo Propriedade Intelectual são melhor resolvidas por arbitragem, embora algumas questões não sejam suscetíveis de serem dirimidas pelo árbitro, como é o caso de anulação de registros de marcas, patentes ou desenhos industriais.
A ABPI fará outros eventos nesta linha?
MJPS: Certamente a Câmara de Arbitragem da ABPI realizará outras edições desta competição.
A equipe do escritório Gusmão & Labrunie Advogados foi a grande vencedora da competição, que contou com mais de 250 pessoas envolvidas, entre competidores, orientadores, árbitros e ouvintes. Quer saber mais? Acesse o canal de notícias no site da ABPI.
