A reunião da Assembleia Geral (AG) da ABPI, do último dia 8 de dezembro, aprovou as contas da entidade referentes ao ano de 2019, além de pequenas alterações no estatuto. A AG contou com 36 associados conectados via internet.
Entre as alterações estatutárias consta a do Art. 3, no qual foi incluída expressamente dentre as finalidades da Associação, a “defesa do bom funcionamento do sistema de Propriedade Intelectual no país”.
E no Art. 5, VI, § 2º, quanto às categorias de associados, as “startups definidas como tal em lei complementar federal”, foram incluídas entre as categorias de associados que fazem jus ao “desconto de cinquenta por cento (50%) nas anuidades devidas à Associação”.
Em outra alteração no estatuto consta que os representantes secionais da Associação passam a fazer parte do Conselho Diretor da entidade e serão convidados a participar das reuniões do Comitê Executivo sempre que se deliberar sobre as questões de seus estados.
