Adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste

O Brasil depositou, no último dia 20 de outubro, na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra (Suíça), a carta de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Fins de Patentes, tornando-se, assim, o 92º país a aderir ao Tratado.

Com a adesão, o País poderá indicar instituições nacionais para atuar como Autoridades Depositárias Internacionais (IDA, em sua sigla em inglês), ou seja, como repositórios de material biológico para pedidos de patentes e, desta forma, reduzir custos do processo de pedidos de patentes de biotecnologia e eventuais entraves logísticos aos pesquisadores e inventores nacionais.