ABPI se manifesta sobre embalagens genéricas de derivados de tabaco

A ABPI encaminhou ofício a senadora Leila Barros (PSB/DF), relatora do PLS 769/2015, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ), com Nota Técnica manifestando oposição às embalagens genéricas para produtos derivados do tabaco. No documento, a ABPI aponta os riscos de violação à Constituição Federal e à legislação infraconstitucional do País. Acesse, clicando nos links, a íntegra da Nota Técnica e da Resolução 84/2014, que dispõem sobre a posição da ABPI a respeito de Embalagens Genéricas (denominadas em inglês como “Plain Packaging”)