A exemplo da participação destacada na elaboração da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), a ABPI busca agora papel relevante no debate sobre o marco regulatório de Inteligência Artificial (IA) que vem sendo discutido no País. A Associação já entrou firme na discussão com a recém-criada Comissão de Estudos de Inteligência Artificial.
Além disso, está em gestação entre as Comissões de Estudo da Associação, um projeto que tem como objetivo refletir, à luz dos direitos de Propriedade Intelectual, as diferentes abordagens e caminhos a serem seguidos na matéria. “Queremos promover o protagonismo da ABPI no debate sobre o marco regulatório de IA no que tangencia temas como patentes e segredo de negócio”, disse o coordenador da Comissão de Direito Digital & Privacidade de Dados e autor do projeto, José Eduardo Pieri.
Sobre regulamentação da IA tramita na Câmara dos Deputados o PL 303/2024 do deputado Junior Mano (PL-CE), que altera o art. 6 da Lei de 9.279/96. A proposta legislativa dispõe sobre a titularidade das invenções geradas de forma autônoma por sistemas de Inteligência Artificial.
Clique aqui para ver o texto.
