ABPI quer diálogo com o INPI sobre Manual de Desenhos Industriais

Em ofício enviado ao INPI, em 15 de janeiro último, a ABPI, por meio da sua Comissão de Estudos de Desenhos Industriais, manifestou preocupação quanto à recente atualização do Manual de Desenhos Industriais, com vigência prevista para 22 de janeiro de 2026. No texto, a Associação destacou “o tratamento conferido à reivindicação de prioridade em pedidos de registro de desenho industrial, notadamente no que se refere à exigência de correspondência integral entre a reivindicação das figuras do pedido nacional e a reivindicação daquelas constantes do documento de prioridade”.

Segundo o documento, o assunto “já vinha sendo objeto de preocupação por parte de usuários e profissionais da área, inclusive em razão de sua compatibilidade com o regime da prioridade tal como previsto na Convenção da União de Paris, da qual o Brasil é signatário”.

O comunicado ressalta que o sistema de proteção aos desenhos industriais “demanda um exame que leve em consideração as particularidades da representação gráfica e da forma ornamental, as quais nem sempre se traduzem em correspondência absolutamente literal entre figuras, sobretudo quando consideradas diferenças de técnica de representação, padronização gráfica ou ajustes formais não substanciais”.

E argumenta que  “a possibilidade de formulação de exigência para saneamento de eventuais inconsistências cumpre papel essencial para assegurar um exame equilibrado, evitando que divergências meramente formais ou de apresentação gráfica resultem na perda de direitos substanciais, especialmente em matéria de prioridade, cujo objetivo é resguardar o depositante contra efeitos decorrentes da multiplicidade de depósitos internacionais”.

No comunicado a ABPI conclui que o tema merece “reflexão adicional”, solicita a abertura de um canal de diálogo, e coloca-se à disposição do INPI para “avaliar alternativas redacionais que preservem a eficiência do exame sem afastar a possibilidade de saneamento de eventuais irregularidades formais, especialmente em matéria sensível como a prioridade”.

Clique aqui para ver o ofício completo.