Newsletter Edição 09 - Dezembro 2019

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ABPI promove debate sobre Autoridade Nacional de Proteção de Dados

A ABPI promoveu, em 29 de novembro, no Mercury São Paulo Moema Times Square Hotel, café da manhã com o tema “Autoridade Nacional de Proteção de Dados – desafios e objetivos”, tendo como palestrantes José Antonio Ziebarth, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; Flávia Mitri, da Uber Brasil; e Andreia Saad, do Grupo Globo. Na ocasião, houve receptividade na oferta da ABPI de dar auxílio técnico na montagem da agência, inclusive participação em seus conselhos.

Instituída no bojo da Lei 13.853, que dispõe sobre dados pessoais, sancionada em agosto deste ano, a ANPD vai ter autonomia técnica, mas estará vinculada à Presidência da República. Será composta por um conselho formado por cinco diretores, nomeados pelo Presidente da República, com mandatos de quatro anos. Participaram do evento Filipe Fonteles, Dirceu Pereira de Santa Rosa e José Mauro Decoussau Machado.

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