Newsletter ABPI - Edição 84 - Setembro 2026
A ABPI está confirmada como integrante do novo Grupo Técnico de Propriedade Intelectual e Financiamento, instituído pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A criação do GT, formalizada pela Resolução nº 16 de 2 de setembro de 2026, representa um avanço na estratégia do governo federal de aproximar a política de Propriedade Intelectual das ferramentas de financiamento, buscando transformar marcas, patentes, direitos autorais e outros ativos intangíveis em instrumentos mais acessíveis para operações de crédito no país.
O grupo terá como missão identificar, propor e articular ações que estimulem o uso de ativos de Propriedade Intelectual como garantia ou elemento de valorização financeira. Entre suas atribuições estão a elaboração de um plano de trabalho, o mapeamento e a análise de estudos e iniciativas nacionais e internacionais sobre financiamento baseado em ativos intangíveis, além da formulação de projetos e programas que ampliem as possibilidades de monetização desses ativos pelo setor produtivo. Também está prevista a organização ou o apoio a eventos que discutam a relação entre Propriedade Intelectual e financiamento, fortalecendo o diálogo entre governo, mercado e comunidade técnica.
Coordenado pelo MDIC, o GT reunirá representantes de órgãos públicos e entidades do setor, entre eles MCTI, Ministério da Saúde, INPI, ABPI, ABBI, ABDE, ABAPI, CNI, CropLife Brasil, FORTEC, INTA, LES Brasil, Pro-Música Brasil e SICAV. A participação poderá ser ampliada com especialistas e representantes do setor privado convidados para contribuir com debates e projetos, embora sem direito a voto.
Os integrantes titulares e suplentes deverão ser indicados em até 30 dias após a entrada em vigor da resolução. O grupo funcionará até 30 de dezembro de 2026, quando deverá apresentar ao GIPI um relatório consolidando as atividades desenvolvidas. As reuniões poderão ocorrer de forma virtual ou híbrida, ampliando a participação dos diferentes setores envolvidos na agenda.