Newsletter - Edição 63 - Novembro 2024

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ABPI integra o GIPI em mais um mandato

A ABPI foi habilitada, ao lado de outras 19 instituições da sociedade civil selecionadas, para integrar o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) – instância exercida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços (MDIC) – no mandato 2024-2026.

Desde que o GIPI foi instituído pelo Decreto nº 9.931, de 23 de julho de 2019, a ABPI integra o colegiado – que tem a finalidade de coordenar a atuação do Governo Federal no campo da Propriedade intelectual – e participa ativamente na implementação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI).

A seleção das entidades foi regulamentada pelo Edital GIPI n. 1/2024 e os requisitos estipulados na Resolução GIPI n. 5/2022, publicada em 29 de junho de 2022.

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