Os diretores da ABPI, Roner Guerra Fabris, e Jéssica Pinheiro Oyarzábal, entregaram, nesta terça-feira, 25, ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande Do Sul (TJ-RS), desembargador Alberto Delgado Neto, para inclusão da matéria de Propriedade Intelectual na Vara Empresarial de Porto Alegre.
Na reunião, estavam também presentes o 1º vice-presidente do TJ-RS, desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório, a 3ª vice-presidente, desembargadora Lusmary Fátima Turelly da Silva, e o desembargador Ney Wiedemann Neto, que compõem a 6ª Câmara Cível, competente para julgar matéria de Propriedade Intelectual.
O encontro reforçou os pontos principais formalizados nos ofícios enviados ao TJ-RS, dentre os quais, o fato de que a especialização da matéria de PI nas Varas Regionais Empresariais traz maior celeridade e qualidade nos julgamentos dos casos, refletindo-se em segurança jurídica nas decisões de primeira instância na capital gaúcha.
Ainda, estabelece padronização das competências das Varas Regionais Empresariais, considerando que as demais Varas Regionais, como Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas e Santa Rosa já preveem a competência para julgamento da matéria. Isso, igualmente, se reverbera na transparência e organização da distribuição dos processos destinados à capital e regiões próximas, como a do litoral norte gaúcho.
