Newsletter - Edição 71 - Julho 2025
A ABPI debruçou-se sobre o relatório de recomendações para a revisão da UDRP (Política Uniforme de Resolução de Disputas de Nomes de Domínio), processo que está sendo conduzido pelo Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) juntamente com a Associação de Comércio da Internet (ICA). A revisão do relatório ficou a cargo da diretoria da Câmara de Nomes de Domínio (CASD-ND), do Centro de Soluções de Disputas, Mediação e Arbitragem em Propriedade Intelectual (CSD) da ABPI.
O diretor Wilson Pinheiro Jabur e a diretora-adjunta Fernanda Beser elaboraram documento em nome da ABPI, com diversas contribuições ao relatório e ao processo capitaneado pela OMPI-ICA, que se referem a temas diversos como a ampliação do escopo de direitos abrangidos pela UDRP, criação de material educativo, compilação de jurisprudência e formato das decisões, entre outros.
A UDRP é um procedimento estabelecido pela ICANN – instância responsável por estabelecer políticas e procedimentos que orientam as práticas de registro de nomes de domínios em todo o mundo – para resolver disputas sobre nomes de domínio na Internet que violem marcas.
O Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI e o ICA formaram uma equipe para conduzir o projeto de revisão da UDRP, com contribuições de líderes e especialistas do setor em todo o mundo. Um relatório final será compartilhado com a ICANN para consideração em qualquer revisão da UDRP. A ABPI seguirá acompanhando o tema.