As Comissões de Estudo da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) já estão trabalhando para propor sugestões à Consulta Pública feita pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sobre registros de marca, conforme Portaria INPI/DIRMA nº 02/2019, publicada na Revista da Propriedade Industrial nº 2523, de 14 de maio de 2019.
Serão formuladas, ao todo, quatro consultas públicas sobre novas resoluções a respeito do registro de marca em sistema multiclasse; registros de marca em regime de cotitularidade; divisões de registros e pedidos de registro de marca; e registros de marca no âmbito do Protocolo de Madri.
A consulta pública sobre minuta de Resolução do registo de marca em sistema multiclasse foi aberta no último dia 14 de maio. As sugestões deverão ser enviadas até 13 de junho. Após este prazo o INPI apresentará as respostas às contribuições e o texto definitivo da Resolução.
Já as consultas públicas sobre registros de marca em regime de cotitularidade, sobre divisões de registro e pedidos de registros de marca no âmbito do Protocolo de Madri, segundo o INPI, serão iniciadas em breve.
