A ABPI apoia integralmente o documento da CNI-AMCHAM, encaminhada ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), solicitando a retirada do Brasil da lista de observação do próximo Special 301. Trata-se de relatório preparado anualmente pela USTR que aponta países que precisam avançar no sistema de propriedade intelectual, prejudiciais a empresas e produtos dos Estados Unidos.
No documento, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Câmara de Comércio Americana (Amcham) listaram os avanços que o Brasil realizou ao longo de 2019 na área de propriedade intelectual, como o Plano de Combate ao Backlog de Patentes, a aprovação do Protocolo de Madri, o memorando de entendimento assinado com o Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO, sigla em inglês), relativo ao projeto Patent Prosecution Highway e as ações de combate à pirataria.
O Relatório Special 301, publicado pela primeira vez em 1989, ganhou esse nome em referência à Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza o presidente dos Estados Unidos a usar instrumentos apropriados, como de retaliação, contra países com medidas consideradas inadequadas no que diz respeito à propriedade intelectual.
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