ABPI, INPI e ABAPI (Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial) decidiram criar uma Comissão para discutir a regulamentação do agente da propriedade industrial, em webinar, no último dia 29, promovido pelas três entidades e a OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual). O evento teve a participação dos presidentes da ABPI, Luiz Edgard Montaury Pimenta, do INPI, Claudio Furtado, da ABAPI, Álvaro Loureiro, e do diretor Regional da OMPI, José Graça Aranha, sob moderação do presidente da Associação Comercial de Porto Alegre e ex-presidente do INPI, Paulo Afonso Pereira.
Montaury Pimenta apontou que a baixa qualificação de alguns intermediários, que exercem o procuratório como agentes da propriedade industrial junto ao INPI, resulta no aumento do backlog de patentes e mesmo no atraso nos exames regulares feitos pela autarquia. Ele citou como alternativa a criação de um selo de qualidade para qualificar o agente, e, paralelamente ou alternativamente, a apresentação de um Projeto de Lei, restabelecendo a profissão, como ocorre em outros países.
Em sua apresentação, o presidente do INPI defendeu a autoregulamentação da profissão de agente por entidades privadas, que estabeleceriam um sistema de certificação baseado em código de ética e de boas práticas. Segundo ele, no ano passado 47% dos pedidos de patente foram “perdidos” por falta de clareza, insuficiência descritiva e outras inadequações formais. “O INPI está totalmente envolvido em promover a necessária mudança qualitativa no chamado sistema de intermediação”, disse. “E se for preciso alguma Medida Provisória, está absolutamente na pauta do ministério da Economia”.
Na sua exposição, Loureiro ressaltou que a falta de regulamentação da profissão de agente gera enorme problema para os titulares de direitos de propriedade industrial, especialmente pela ação de profissionais que atuam com má-fé. Para ele, qualquer projeto para regulamentar a profissão deve ser iniciativa do Poder Executivo.
Graça Aranha, por sua vez, defendeu que a solução para a regulamentação da profissão do agente tem que ser considerada apenas tecnicamente. “Qualquer que seja o caminho, a questão deve ser examinada pelo ponto de vista técnico, nunca pelo lado ideológico e muito menos político”, disse.
Relevante comentário foi feito durante o webinar pela juíza Márcia Nunes de Barros, titular da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro: “Os agentes são fundamentais para o desenvolvimento do tema e para a correta preservação dos direitos dos titulares”.
Assista ao webinar completo no Canal da ABPI no Youtube.
