A ABPI está à frente em três diálogos técnicos e na revisão da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), que estão sendo tratados no âmbito do GIPI, o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual reeditado pelo governo, conforme apresentação feita no Painel 4 do Congresso pelo chefe de Divisão da Subsecretaria de Inovação do Ministério da Economia, Miguel Dall’Orto Emery de Carvalho. Do debate, moderado pelo ex-presidente da ABPI, Luiz Edgard Montaury Pimenta, também participou, de forma virtual, o CEO da INTA (International Trademark Association), Etienne Acedo.
O trabalho do GIPI, regulado pela Resolução nº 3, de fevereiro deste ano, está sendo desenvolvido pelas dez entidades e instituições que integram o grupo e visa a regularizar o marco regulatório da propriedade intelectual no Brasil.
A ABPI está coordenando os diálogos técnicos em estímulos ao patenteamento, patentes essenciais, termos frand e caducidade de marcas. Na legislação de propriedade industrial a entidade está à frente dos trabalhos sobre manifestações, revisões, prazos, pagamentos e arquivamentos.
Ao ser perguntado por Montaury Pimenta sobre como conciliar interesses, muitas vezes conflitantes, dos vários grupos que integram o GIPI, o representante do governo disse: “Faz parte do processo e estamos conscientes que em alguns casos não vamos alcançar o consenso. Mesmo nos grupos de patentes em que será difícil alcançar o consenso, mas o resultado será importante para robustecer o cabedal de discussões sobre o tema”.
