A ADI 5529 e a inconstitucionalidade do parágrafo único do Artigo 40 da LPI

O Table Topic 2, que teve sua audiência lotada, discutiu o tema “ADI 5529. A alegação de inconstitucionalidade do parágrafo único do Artigo 40 da LPI”. A sessão recebeu os palestrantes Rafael Fonseca de Pinho, advogado da Kasznar Leonardos e Henry Suzuki, Sócio Fundador da Axonal Consultoria Tecnológica e foi moderada por João Marcelo de Lima Assafim, advogado da De Lima Assafim Advogados.

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