Criada em 16 de agosto de 1963 como Associação Brasileira para a Propriedade Intelectual (ABPPI), a ABPI, hoje denominada Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, completa 60 anos com os olhos voltados para o futuro.
Os ventos de renovação têm soprado com força nas ações da ABPI. A associação está envolvida nos debates sobre os rumos da sociedade digital, nas produções generativas da inteligência artificial, na disrupção criativa e na luta pela diversidade e inclusão social.
A defesa dos direitos das minorias faz parte do dia a dia da entidade. O Comitê de Diversidade e Inclusão da ABPI promove eventos valorizando a cidadania, combatendo o racismo e defendendo a inclusão e a equalização de oportunidades no mercado de trabalho.
Não é por acaso que o Congresso anual da ABPI de 2023, com suas plenárias, painéis e table topics, tem como tema-âncora “A Propriedade Intelectual como Indutora da Igualdade Social”.
O Congresso Internacional da Propriedade Intelectual chega a sua 43ª edição debatendo temas de ponta da Propriedade Intelectual e se consolida como o mais importante evento do gênero na América Latina.
O presente e o futuro sobre os direitos de Propriedade Intelectual são temas constantes dos eventos promovidos pela ABPI. Os debates, com especialistas renomados, são realizados por meio de webinars ou eventos presenciais, seja na forma de seminários, mesas-redondas, almoços-palestras ou nas reuniões das suas Comissões de Estudo.
A ABPI reúne empresas, institutos de pesquisa e universidades, escritórios de advocacia e agentes de propriedade industrial do Brasil e do exterior. Ao longo de sua existência, a associação vem disseminando conhecimento com impactos diretos na inovação e no desenvolvimento brasileiro.
A ABPI representa no Brasil, como grupo nacional, a AIPPI – Associação Internacional para a Proteção da Propriedade Intelectual, a principal entidade mundial para estudo e promoção da Propriedade Intelectual. Também atua como parceira da LIDC – Liga Internationale Du Droit de la Concurrence e do Global IP Network, que congrega as associações nacionais de PI das principais economias mundiais.
Nos últimos anos a ABPI criou um Comitê Empresarial para debater questões específicas das empresas e instituiu um Centro de Educação Continuada (CEDUC) para promover cursos na área de PI.
Em outras frentes de ação a ABPI fortaleceu suas Comissões de Estudo com novos grupos temáticos e ampliou para 17 o número de representações seccionais, hoje presentes nas principais cidades do País.
O Prêmio Patente do Ano, que incentiva o patenteamento das invenções, já vai para sua quarta edição.
Publicada desde 1992 e editada bimestralmente, com artigos assinados por especialistas do Brasil e do Exterior, a Revista da ABPI é referência maior nos meios jurídicos.
Depois do sucesso das duas primeiras edições, o Centro de Solução de Disputas da ABPI (CSD-ABPI) – integrado pela Câmara de Solução de Disputas Relativas a Nomes de Domínio (CASD-ND), Câmara de Mediação (CMed-ABPI) e Câmara de Arbitragem (CArb-ABPI) – realizou o 3º Moot, a primeira competição em Arbitragem em Propriedade Intelectual.
Entre suas várias atividades, a ABPI mobiliza grupos de trabalho para elaboração de recomendações e pareceres, inclusive como amicus curiae provendo subsídios científicos e jurídicos.
Ao longo de seis décadas, a ABPI atuou em questões relevantes do desenvolvimento brasileiro. Esteve presente nos debates sobre a Lei de Remessa de Lucros, a Lei Antitruste e o Código da Propriedade Industrial.
Nos anos 80, por meio de suas Comissões de Estudo, forneceu importantes subsídios técnico-jurídicos para a elaboração da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).
A ABPI defende pautas para a melhoria do sistema de propriedade intelectual do País. A autonomia financeira do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é uma das bandeiras prioritárias da entidade. É este o objetivo da Ação Civil Pública Estruturante movida pela ABPI junto à 31a. Vara Federal do RJ, instando a União a repassar recursos necessários para o bom funcionamento do INPI.
No campo institucional, a ABPI empreendeu uma luta sem tréguas para a redução do backlog de patentes – o estoque de pedidos de patentes pendentes de exame no INPI. O backlog, que causava insegurança jurídica e inibia os investimentos em inovação, hoje está reduzido a níveis aceitáveis.
A ABPI tem voz ativa nas discussões sobre o aprimoramento da legislação junto ao Congresso, autoridades de governo e Judiciário, inclusive no âmbito do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), onde tem assento como membro da sociedade civil.
A ABPI festeja os seus 60 anos com fé de que o incentivo à inovação é a chave para o desenvolvimento do Brasil e para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Vida longa à ABPI!
