Direitos de Propriedade Intelectual em Matéria de Esporte

A Comissão de Direitos de Propriedade Intelectual em Matéria de Esporte se dedica ao estudo de normas legais e regulamentações que impactem os direitos de propriedade intelectual de atletas, entidades esportivas e patrocinadores, incluindo, entre outros, as inovações tecnológicas de equipamentos, o licenciamento de marcas, e, também, no direito de arena. Na busca pela atualização e o aperfeiçoamento da legislação – tanto a de Propriedade Industrial (LPI nº 9.279/1996), no que tange à proteção de marcas, patentes e desenhos industriais, quanto a de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) – a Comissão promove reuniões regulares, eventos técnicos e subsidia a ABPI com resoluções, pareceres e outros estudos, associando a propriedade intelectual como instrumento de promoção do desenvolvimento socioeconômico, a partir do esporte.

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Coordenadores da Comissão

Co-Coordenadora – Rio de Janeiro
FERNANDA MAGALHÃES
fernanda.magalhães@kasznarleonardos.com

Co-Coordenador – São Paulo
JOÃO MARCOS GEBARA
Murta Goyanes Advogados
joao.gebara@murtagoyanes.com.br

Coordenadora Adjunta – Rio de Janeiro
REGINA SAMPAIO
Confederação Brasileira de Futebol (CBF)
regina.sampaio@cbf.com.br