Direito Digital & Privacidade de Dados

A Comissão de Estudo de Software, Tecnologia e Proteção de Dados tem atuado nas discussões envolvendo a interação entre marcas e nomes de domínio, proteção de software, identificação de atos de concorrência desleal via redes sociais e outros. Também fazem parte do escopo de trabalho da Comissão as discussões envolvendo inteligência artificial, criptomoedas, blockchain e outras inovações tecnológicas.

Os trabalhos da Comissão no momento estão focados na novíssima Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/18), que envolvem coleta e tratamento de dados pessoais e entrará em vigor em 2020, afetando empresas de todo porte. A Comissão está, no momento, integrando um grupo de trabalho para a adequação das atividades da ABPI e de outras associações da área ao que dispõe a LGPD.

Coordenadores da Comissão

Fabio Luiz Barboza Pereira

Coordenador

Veirano & Advogados Associados S/C
fabio.pereira@veirano.com.br

José Eduardo de Vasconcellos Pieri

Coordenador

Palma Guedes Advogados
pieri@palmaguedes.com.br

Vanessa Bastos Augusto de Assis Ribeiro

Coordenadora Adjunta

GUSMÃO & LABRUNIE ADVOGADOS
vribeiro@glpi.com.br

Conheça as demais comissões de estudos da ABPI

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