• Secretaria da ABPI - Texto de apoio público
• Texto de apoio (público)

Projeto de Lei de Inovação – Texto final

• Secretaria da ABPI - Texto de apoio público
• Texto de apoio (público)

Programa do Tour Latino-Americano em Inovação – da LES

• Secretaria da ABPI - Texto de apoio público
• Texto de apoio (público)

Memorando de Entendimento

Inpi-Uspto que regulará o nosso primeiro Projeto Piloto de “Patent Prosecution Highway”(PPH)

• Secretaria da ABPI - Texto de apoio público
• Texto de apoio (público)

Medida Provisória 482 10-02-10

Retaliações Cruzadas e Exposição de Motivos_2

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Medida Provisória 482 10-02-10

Retaliações Cruzadas e Exposição de Motivos_2

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Diretrizes do exame de marcas_dez 2010

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Acordo de Cooperação Técnica entre o INPI e a ABPI

• Repressão às Infrações - Texto de apoio público
• Texto de apoio (público)

Textos da Questão 208 da AIPPI de 14_10_2008

• Repressão às Infrações - Texto de apoio público
• Texto de apoio (público)

Respostas da ABPI à Questão 174 da AIPPI

• Repressão às Infrações - Texto de apoio público
• Texto de apoio (público)

Resolução nº 19_2001

publicada no Diário oficial do Estado do Rio de Janeiro, Poder Judiciário - Estadual, Seção I, Parte III, nas páginas…