• Texto de apoio (público)

Minuta – Alteração – Estatutos Consolidados da ABPI

• Texto de apoio (público)

DECRETO No 10.474, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro de Cargos e das Funções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD

• Texto de apoio (público)

Comunicado INPI sobre a redução das publicações dos pedidos com exigência preliminar (6.21 e 6.22) – dia 05/08/2020

• Texto de apoio (público)

REGULAMENTO DO PRÊMIO PATENTE DO ANO ABPI 2020

• Biotecnologia - Texto de apoio público
• Texto de apoio (público)

Form. ABAPI consulta

• Direito da Concorrência - Texto de apoio público
• Texto de apoio (público)

Respostas Ligue – Questão B – 2020 (Bruxelas) – junho – minuta final

• Repressão às Infrações - Texto de apoio público
• Texto de apoio (público)

Standing to litigate and effect on remedies

• Marcas - Texto de apoio público
• Texto de apoio (público)

Q273-SGL-TM-2020 Descriptive use as a defence in trade mark proceedings

• Marcas - Texto de apoio público
• Texto de apoio (público)

Protocol for the preparation of Reports – Independent Members

• Secretaria da ABPI - Texto de apoio público

Lista de Observação “301” dos EUA – CNI

Lista de Observação "301" dos EUA - CNI