Sobre acesso ao material genético e seus produtos, de proteção aos conhecimentos tradicionais associados e repartição dos benefícios derivados do…
Capítulos sobre Direito de Propriedade Intelectual e sobre Defesa da Concorrência_Julho 2001
3ª sessão do Comitê Intergovernamental de Propriedade Intelectual e Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais e Folclore_junho de 2002_OMPI
Institui o dia 03 de Dezembro como o Dia Nacional de Combate à Pirataria e a Biopirataria.