Diretrizes de trabalho_Invenções de Seleção - o Requisito de Etapa Inventiva, outros Critérios de Patenteabilidade e Escopo de Proteção
Resolução_Divisional, Continuação e Continuação em Aplicações de Patentes de Peças
Nota explicativa_ Aplicações de Patentes Divisional, Continuação e Continuação em Part-in-part