De retribuições de serviços impressos, publicações e cópias reprográficas INPI resolucao 275_2011
Elaborado por sub-grupo de estudos formado dentro da Comissão. Revisado, alterado e aprovado, na versão atual, em reunião da Comissão
Incentivos fiscais para capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária Transferência Tecnologia Franquias