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1º CSD-ABPI Moot dobra para 16 o número de equipes e divulga caso fictício da competição

Depois da grande procura por inscrições no 1º CSD-ABPI Moot - Competição de Arbitragem em Propriedade Intelectual realizada pelo Centro…

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Instituto Max Planck se opõe à suspensão dos direitos de PI para combater a pandemia e propõe um acordo global

O Instituto Max Planck, organização independente alemã de pesquisa científica, é contra a suspensão temporária dos direitos de propriedade intelectual…

5 anos ago

Governo considera suspensão temporária de disposições do TRIPs no combate à pandemia

Em nota conjunta, os ministérios das Relações Exteriores, Economia, Saúde e Ciência, Tecnologias e Inovações, consideram que “a flexibilização de…

5 anos ago

STF decreta a inconstitucionalidade de previsão legal sobre prazo mínimo de vigência das patentes

Em sessão ocorrida nesta 5ª feira, dia 6 de maio, o STF, por maioria de votos, decretou a inconstitucionalidade do…

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