3ª sessão do Comitê Intergovernamental de Propriedade Intelectual e Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais e Folclore_junho de 2002_OMPI
Institui o dia 03 de Dezembro como o Dia Nacional de Combate à Pirataria e a Biopirataria.
Added matter: the standard for determining adequate support for amendments
Security interests over registered intellectual property rights
Linking and making available on the Internet
Added matter: the standard for determining adequate support for amendments