• Coordenadoria das comissões - Texto de apoio público
• Texto de apoio (público)

Representação da ABPI perante ao Ministério Público Federal

Petição MPF - Notificação RPI Digital

• Coordenadoria das comissões - Texto de apoio público
• Texto de apoio (público)

Questão nº 173 da AIPPI

• Coordenadoria das comissões - Texto de apoio público
• Texto de apoio (público)

Ofício 257_2005_STI – MDIC – 14.09.2005

Tratado sobre a Proteção dos Organismos de Rediodifusão - OMPI

• comissões de estudo da ABPI - Texto de apoio público
• Texto de apoio (público)

Ofício da Câmara – Sugestão 47 – ResABPI 24

• comissões de estudo da ABPI - Texto de apoio público
• Texto de apoio (público)

Ofício da Câmara – Sugestão 37 – ResABPI 20

• comissões de estudo da ABPI - Texto de apoio público
• Texto de apoio (público)

Ofício da Câmara – Sugestão 8 – ResABPI 17

• comissões de estudo da ABPI - Texto de apoio público
• Texto de apoio (público)

Ofício da Câmara – Rejeição Sugestão nº 8

• comissões de estudo da ABPI - Texto de apoio público
• Texto de apoio (público)

Ofício da Câmara – Aprovação Sugestão nº 47

• comissões de estudo da ABPI - Texto de apoio público
• Texto de apoio (público)

Ofício da Câmara – Aprovação Sugestão nº 37

• Camara dos Deputados – Texto de apoio público
• Texto de apoio (público)

Parecer do relator e substitutivo ao Projeto de Lei n° 3.476

Lei de Inovação