• Transferencia de Tecnologia e Franquia - Texto de apoio público

Instrução Normativa SRF nº 190, de 9 de agosto de 2002 – Anexo II

• Transferencia de Tecnologia e Franquia - Texto de apoio público

Instrução Normativa SRF nº 190, de 9 de agosto de 2002 – Anexo I

• Transferencia de Tecnologia e Franquia - Texto de apoio público

Instrução Normativa SRF nº 190, de 9 de agosto de 2002

• Transferencia de Tecnologia e Franquia - Texto de apoio público

Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal nº 167, de 14 de junho de 2002

• Transferencia de Tecnologia e Franquia - Texto de apoio público

Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal nº 200, de 13 de setembro de 2002

• Transferencia de Tecnologia e Franquia - Texto de apoio público

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 284, DE 1995 do deputado Delfim Neto

• Transferencia de Tecnologia e Franquia - Texto de apoio público

DECRETO Nº 3.949, DE 3 DE OUTUBRO DE 2001

• Transferencia de Tecnologia e Franquia - Texto de apoio público

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 2 de 22 de fevereiro de 2002

• Transferencia de Tecnologia e Franquia - Texto de apoio público

ALCA – Área de Livre Comércio das Américas

Capítulo sobre Direitos De Propriedade Intelectual_julho 2001

• Comissão de Estudo de Software, Tecnologia e Proteção de Dados - Texto de apoio público

WIPO ccTLDs Best Practices for the Prevention and Resolution of Intellectual Property Disputes (Version: February 20, 2001)