Elaborado por sub-grupo de estudos formado dentro da Comissão. Revisado, alterado e aprovado, na versão atual, em reunião da Comissão
Incentivos fiscais para capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária Transferência Tecnologia Franquias
De Incentivos Fiscais à Inovação Transferência Tecnologia Franquias
Para legislação nacional para a implementação de normas justas e efetivas de fronteiras consistentes com o trips (Trade-Related Aspects of…