Tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 143/2019,…
Nota do Editor 2 Por Márcio Merkl e Marcelo Mazzola Personagens: A Sobreposição de Direitos Autorais e Marcários frente ao…