STF decreta a inconstitucionalidade de previsão legal sobre prazo mínimo de vigência das patentes

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Em sessão ocorrida nesta 5ª feira, dia 6 de maio, o STF, por maioria de votos, decretou a inconstitucionalidade do…

PL 12/2021 – ABPI esclarece sobre substitutivo aprovado pelo Senado Federal

5 years ago

Nota da ABPI sobre o Substitutivo do PL 12/2021, aprovado pelo Senado Federal em 29 de abril de 2021, e…

ABPI defende em Audiência Pública licença compulsória pontual e prevista na Lei para Covid-19

5 years ago

“Uma licença compulsória genérica é uma bomba contra inovação”, disse, hoje, 29, o vice-presidente da ABPI, Gabriel Leonardos, em Audiência…