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Em nota conjunta, os ministérios das Relações Exteriores, Economia, Saúde e Ciência, Tecnologias e Inovações, consideram que “a flexibilização de…
Em sessão ocorrida nesta 5ª feira, dia 6 de maio, o STF, por maioria de votos, decretou a inconstitucionalidade do…
Nota da ABPI sobre o Substitutivo do PL 12/2021, aprovado pelo Senado Federal em 29 de abril de 2021, e…