Newsletter ABPI - Edição 85 - Outubro 2026
O INPI acaba de lançar a 2ª edição do relatório Cenário Econômico da PI no Brasil, trazendo projeções e diagnósticos sobre o futuro da inovação no País até 2030. O estudo revela que enquanto os depósitos de patentes devem crescer 4,9% ao ano — impulsionados por um salto de 14,4% em 2026 —, o mercado de marcas enfrentará uma desaceleração drástica para 0,4% ao ano, reflexo direto de uma nova tabela de retribuições e do fim de distorções regulatórias.
O documento decifra o comportamento dos agentes econômicos diante de reformas estruturais, o impacto de acordos internacionais como o Protocolo de Madri e o Acordo de Haia e a dependência do capital estrangeiro em setores estratégicos como o farmacêutico.
Nesta entrevista, o economista-chefe do INPI, Rodrigo Ventura, que, ao lado de outros quatro economistas, assina a pesquisa, explica porque o investimento em inovação de longo prazo está se descolando do ritmo econômico atual do país e aponta os caminhos para o órgão evitar um novo acúmulo severo de patentes pendentes.
O relatório aponta que os depósitos de patentes devem crescer 4,9% a.a. até 2030, impulsionados por estratégias tecnológicas, mesmo diante de um menor dinamismo do PIB (conforme o Relatório Focus). O que explica essa aparente desconexão, onde o investimento em inovação de longo prazo se descola do ritmo econômico atual do país?
Rodrigo Ventura: Boa parte dessa média vem de 2026, ano em que projetamos alta de 14,4% nos depósitos. De 2027 a 2030, o crescimento fica perto de 2,5% ao ano, não muito longe do PIB. Há, portanto, uma recuperação de nível agora e um ritmo moderado depois. Patentes também não acompanham o PIB do ano por dois motivos. Cerca de três quartos dos pedidos vêm de não residentes, que decidem proteger no Brasil pelo tamanho do nosso mercado e pela própria estratégia global de P&D. Além disso, quem deposita pela via PCT tem até 30 meses para entrar no Brasil. Os pedidos que chegam hoje refletem invenções protegidas pela primeira vez no exterior até dois anos e meio antes. Portanto, o ciclo econômico pesa, mas com atraso.
As concessões de patentes apresentaram uma inflexão recente devido ao esgotamento do Programa de Combate ao Backlog e a restrições de pessoal. Considerando as projeções de crescimento contínuo dos pedidos até 2030, o INPI corre o risco de enfrentar um novo acúmulo severo de patentes pendentes se não houver recomposição do quadro técnico?
RV: A queda nas concessões era esperada. Desde 2019, o Plano de Combate ao Backlog decidiu, além dos pedidos novos, um grande estoque de pedidos antigos. Com esse estoque reduzido, as concessões tendem naturalmente a acompanhar o fluxo de entrada. O número caiu porque o atraso acumulado foi resolvido. Daqui para a frente, o estoque de pedidos pendentes só volta a crescer se entrarem mais pedidos do que saírem decisões. Se a demanda seguir a trajetória projetada, a capacidade de exame terá de crescer junto. Isso envolve pessoas, mas também produtividade, ferramentas digitais de apoio ao exame e cooperação com outros escritórios. As projeções servem justamente para isso: dimensionar a demanda com antecedência e permitir que a capacidade seja planejada antes que o problema apareça.
A trajetória de forte crescimento das marcas sofrerá uma desaceleração drástica, passando para apenas 0,4% a.a. até 2030. O texto menciona ‘mudanças regulatórias’ que geraram maior impacto a partir do último trimestre de 2025. Quais foram essas mudanças e de que forma elas alteraram o comportamento das empresas?
RV: Trata-se, principalmente, da nova tabela de retribuições do INPI (Portaria INPI/PR nº 10/2025), em vigor desde 7 de agosto de 2025. A tabela não era atualizada desde 2012 e o reajuste médio foi de 24,1%. Para marcas, a mudança mais importante foi a taxa única: depósito e primeiro decênio passaram a ser pagos juntos, logo na entrada. Os depositantes reagiram como era de se esperar. Muitos anteciparam pedidos para antes da mudança e houve um pico entre julho e setembro de 2025. Depois disso, o volume caiu: parte da demanda de 2026 já tinha sido atendida e o custo agregado maior na entrada tornou o depositante mais seletivo. Os 0,4% ao ano não indicam estagnação. Essa média junta uma queda de 11,8% em 2026, calculada sobre uma base inflada pela antecipação, com crescimento de cerca de 3,4% ao ano nos anos seguintes. A demanda por registro de marcas se ajusta a um novo patamar e, a partir dele, volta a crescer.
O relatório destaca os ganhos institucionais com a adesão ao Protocolo de Madri (para marcas) e ao Acordo de Haia (para desenhos industriais). Qual tem sido o peso real dos depósitos vindos do exterior nessa dinâmica e como esses acordos mudam o patamar de competitividade global do Brasil?
RV: Os dois acordos facilitam a entrada de pedidos estrangeiros no Brasil e a saída de pedidos brasileiros para o exterior. Com um único pedido, em um idioma e com um só pagamento, o titular protege seu ativo em vários países. Em desenhos industriais, o crescimento dos pedidos de não residentes chama a atenção. Em 2025, a China respondeu por 680 dos 1.042 pedidos adicionais. Mas é preciso cuidado na leitura: parte desse crescimento vem da inclusão das designações via Haia nas estatísticas do INPI. Isso amplia a cobertura dos dados e não representa, necessariamente, demanda nova. Nos nossos modelos de previsão, os dois efeitos são tratados separadamente. Já em marcas, os não residentes pesam bem menos. Para a competitividade, o que mais conta é o custo. A empresa brasileira que exporta pode proteger marcas e desenhos industriais em muitos mercados com um único processo, o que antes exigia um pedido em cada país.
Mesmo que os pedidos de patentes tenham mantido uma expansão focada em setores estratégicos como farmacêutica e biotecnologia entre 2016 e 2025, o texto indica que a retomada econômica pós-2022 não foi suficiente para recuperar os níveis iniciais da série histórica. O que impediu uma reação mais vigorosa de depósitos de patentes nessas duas indústrias?
RV: Fármacos seguem como o principal campo tecnológico. O que não recuperou o nível do início da série foi o total de pedidos de patentes. O campo de fármacos depende sobretudo de depositantes estrangeiros. Ele responde por 10,8% dos pedidos totais, mas, entre residentes, aparece só em terceiro lugar, com 6,4%. Isso significa que perto de 85% dos pedidos em fármacos vêm do exterior. O ritmo do setor no Brasil acompanha, portanto, as decisões globais das multinacionais sobre onde proteger suas carteiras, mais do que a conjuntura doméstica. Do lado dos depositantes brasileiros, a retomada pós-2022 foi modesta. O investimento ficou em torno de 17% do PIB e o crédito continuou caro, um ambiente que pesa mais sobre pesquisas longas, caras e de resultado incerto, como as de fármacos e biotecnologia. Nessas áreas, boa parte dos pedidos de residentes vêm de universidades e instituições públicas de pesquisa, que lideram o ranking de depositantes residentes. O ritmo delas depende menos do ciclo econômico e mais do financiamento público à pesquisa. Por fim, há a defasagem. Os pedidos refletem pesquisa feita anos antes e os depósitos de agora ainda carregam o período de investimento fraco entre 2015 e 2020.