O head de PI da Bayer, Dorian Immler, e o diretor da CropLife Brasil, Arthur Gomes, conduziram -, sob a mediação da coordenadora da Comissão de Estudos de Cultivares e Biotecnologia da ABPI -, Maria Isabel Bingemer, o Painel 4 da Arena 3 com uma análise sobre como a regulação, os prazos de aprovação e os mecanismos de proteção intelectual influenciam o desenvolvimento tecnológico e as decisões de investimento no setor agrícola.
O debate reuniu perspectivas da indústria global de proteção de cultivos e da CropLife Brasil, destacando o impacto direto das exigências regulatórias sobre o tempo de chegada de novos produtos ao mercado, a previsibilidade jurídica necessária para sustentar ciclos longos de pesquisa e desenvolvimento e os desafios específicos enfrentados pelo Brasil na aprovação de tecnologias essenciais para a produtividade agrícola.
Immler explicou que o desenvolvimento de produtos agrícolas depende de ciclos longos e regionalizados, já que as condições de cultivo variam entre países. Ele observou que os investimentos feitos hoje só geram retorno entre oito e quatorze anos depois, o que torna a previsibilidade regulatória e a proteção intelectual fatores centrais para decisões de investimento.
Dorian Immler afirmou que o Brasil está entre os países mais produtivos do mundo e, por isso, é um dos mercados mais relevantes para a proteção de cultivos. Mas, lembrou, a decisão de levar um produto ao mercado depende de uma análise específica por país, considerando condições regulatórias, tempo de aprovação e segurança jurídica. Desta forma, ponderou, o período efetivo de exploração comercial de uma inovação é reduzido pelos anos consumidos em processos regulatórios. “Embora a proteção formal seja de 20 anos, parte significativa desse prazo se perde antes da entrada no mercado, restando entre sete e dez anos para retorno financeiro”, disse
Immler concluiu que, sem mecanismos que assegurem exclusividade e previsibilidade, o setor tende a reduzir investimentos, já que a ausência de proteção inviabiliza o retorno econômico necessário para sustentar novos desenvolvimentos.
Arthur Gomes, diretor da CropLife Brasil, afirmou, por sua vez, que a previsibilidade jurídica é essencial para a inovação no setor de defensivos agrícolas. Ele explicou que a CropLife reúne empresas de biotecnologia, sementes, biológicos e defensivos, e que a segurança regulatória está entre as cinco prioridades estratégicas da entidade e destacou que a indústria de defensivos sempre operou sob forte regulação, mas enfrenta hoje um ambiente particularmente complexo. O processo de aprovação no Brasil envolve três órgãos vinculados a três ministérios distintos, o que resulta em prazos que chegam a oito anos para aprovação de novos produtos, enquanto na Europa o ciclo costuma levar dois anos.
O diretor da CropLife explicou que essa demora afeta diretamente o agricultor brasileiro, que atua em um dos setores mais promissores do mundo. Para ele, os defensivos agrícolas são tão essenciais quanto os fertilizantes na cesta de insumos, e os custos regulatórios elevados somados à incerteza jurídica comprometem a chegada de tecnologias que aumentariam a produtividade e competitividade. Ao discutir soluções, disse que a CropLife não defende simplesmente a extensão de patentes, mas sim a criação de um mecanismo de compensação regulatória que garanta previsibilidade quando o Estado ultrapassa prazos razoáveis.