Newsletter Encontro Global ABPI 2026 - Edição 4
O impacto da Inteligência Artificial na lógica da Propriedade Intelectual foi tema, nesta terça-feira, 18, da palestra do jornalista Pedro Doria na Arena 3 do Encontro Global da ABPI. Jornalista e escritor com longa trajetória na análise das transformações tecnológicas, ele destacou que, nos últimos anos, tecnologia e política se tornaram temas inseparáveis — e que compreender a mudança atual exige revisitar a história para entender a profundidade da transição em curso.
Ao abordar o conteúdo usado no treinamento das IAs, Doria afirmou que não é possível saber com precisão quais obras integram as bases de dados. O processo de treinamento dilui rastros de origem, dificultando a identificação de autores e a definição de mecanismos de remuneração. Ele lembrou que já existem processos judiciais envolvendo empresas de tecnologia e titulares de conteúdo, e que esse será um dos debates mais complexos da próxima década.
Doria chamou atenção para o caso de Demis Hassabis, fundador da DeepMind, premiado com o Nobel de Química em 2024 pelo desenvolvimento do AlphaFold. O sistema conseguiu prever a estrutura tridimensional de proteínas, tarefa que consumia décadas de pesquisa humana. Segundo ele, esse avanço inaugurou uma nova fase: a Inteligência Artificial passou a atuar como agente direto de descoberta científica, acelerando pesquisas e influenciando o aumento expressivo de pedidos de patente na área farmacêutica.
Ao relacionar esse movimento ao campo jurídico, Doria afirmou que o modelo tradicional de Propriedade Intelectual foi construído para reconhecer o esforço humano. A patente, lembrou, recompensa o inventor e estimula novas criações. Mas esse paradigma se torna insuficiente quando parte essencial da invenção é produzida por sistemas de IA. Ele observou que, por enquanto, o reconhecimento ainda recai sobre quem desenvolve ou utiliza a tecnologia, mas que esse arranjo tende a se tornar insustentável à medida que empresas adotam modelos criados por terceiros em seus processos de pesquisa.
Doria explicou que modelos generativos, como os LLMs, não funcionam como inteligências conscientes, mas como calculadoras probabilísticas treinadas com volumes gigantescos de texto. Eles identificam padrões e produzem respostas sem compreender o significado, o que gera fenômenos como as alucinações — quando a IA inventa informações ao preencher lacunas. Para ele, isso reforça a necessidade de domínio técnico por parte dos profissionais que utilizam essas ferramentas, já que o modelo não distingue verdade de erro.
O palestrante também situou o tema no contexto geopolítico, comparando as estratégias de China e Estados Unidos no desenvolvimento de IA. Para o Brasil, defendeu que o país não deve se alinhar automaticamente a nenhum dos lados e que possui oportunidade concreta de se tornar polo de data centers, graças à capacidade de produzir energia de baixo carbono e à disponibilidade de recursos hídricos.
Ao final, Doria fez um alerta sobre o ambiente político. Segundo ele, parlamentos em diversos países perderam a capacidade de negociar devido à lógica das redes sociais, que premia a polarização. Nesse cenário, questões complexas como autoria, titularidade e uso de conteúdo em treinamento de IA correm o risco de ficar sem solução. Ele afirmou que cabe à sociedade civil organizada — incluindo entidades como a ABPI — construir propostas e consensos para orientar o tratamento jurídico da Propriedade Intelectual na era da Inteligência Artificial.