Newsletter ABPI - Edição 80 - Abril 2026
Os métodos extrajudiciais de resolução de disputas estão sendo cada mais procurados nos conflitos envolvendo softwares na nuvem, apontaram os advogados Walter Neto e Larissa Hamaji, da área de litigation da Oracle, no debate “Licenciamento em Nuvem e Resolução de Disputas de Software”, promovido no dia 16 de abril, pelo Centro de Solução de Disputas em Propriedade Intelectual da ABPI (CSD-ABPI) em parceria com o Instituto de Advogados de São Paulo (IASP).
O evento contou com palestra de abertura do presidente do CSD-ABPI, Manoel J. Pereira dos Santos, e moderação de Ana Carolina Nogueira, vice-presidente do Comitê de Propriedade Intelectual do IASP.
Em suas apresentações, Neto e Larissa apontaram os principais flancos de disputas de software na nuvem, quais sejam a visão predominantemente utilitária, as expectativas do cliente e a complexidade técnica. Eles estimaram que, no futuro, haverá uma terceira categoria de disputas que envolverá a Inteligência Artificial em aplicações corporativas. Para os debatedores, o Judiciário brasileiro ainda carece de uma compreensão do modelo de nuvem e, muitas vezes, passa ao largo da Propriedade Intelectual embutida no serviço.
Em sua palestra de abertura, o presidente do CSD-ABPI fez um histórico mostrando a evolução da legislação de proteção de software no Brasil, o desenvolvimento da evolução da jurisprudência sobre a infração de direito de autor e, tratou ainda sobre a alternativa extrajudicial como resolução para estas disputas.
Pereira dos Santos confirmou que, cada vez mais, as disputas estão sendo resolvidas por mediação, arbitragem e outros mecanismos, como determinação por perito. O fenômeno, segundo ele, decorre por várias razões, especialmente pelo fato de que o sistema judiciário é caro, lento e ineficiente, os conflitos tornaram-se muito complexos e as disputas envolvem questões técnicas que exigem a participação de especialistas.