Newsletter ABPI - Edição 77 - Janeiro 2026
Na busca por modernização, maior eficiência técnico-operacional e reforço da governança interna o INPI tem agora nova estrutura regimental, que foi oficializada pelo Decreto nº 12.803, de 26/12/2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 29/12/2025.
O Decreto permite aumento no total de cargos, passando de 207 para 224 posições, com foco em melhor suporte às atividades administrativas e operacionais. Os novos cargos estarão voltados para gerenciamento de projetos e assessoramento técnico especializado na DIRPA, projetados para atuar como referências técnicas no exame de patentes. O novo regimento prevê aumento do número de Divisões Técnicas na DIRPA, favorecendo a especialização técnica por áreas de tecnologia.
O Decreto também avança na implementação do modelo de ação regional do INPI, com a estruturação formal das cinco Superintendências Regionais.