STF debate direitos autorais na era digital em Audiência Pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, em 27 de outubro passado, Audiência Pública sobre o direito autoral na era digital, especialmente diante de contratos antigos de cessão de direitos e do impacto das plataformas de streaming. O encontro reuniu ministros, representantes de entidades do setor cultural e especialistas, entre eles o professor Rodrigo Moraes, representante seccional da ABPI na Bahia.

Moraes, professor de Direito da Universidade Federal da Bahia, sustentou que o modelo contratual historicamente imposto a jovens compositores produziu relações desiguais, em que autores — parte mais vulnerável — acabaram presos a contratos muitas vezes travestidos de “contratos de edição”, mas contendo cessões definitivas de direitos patrimoniais. Ele argumentou que muitos compositores, ainda na juventude, assinaram contratos cujos efeitos podem durar até 140 anos.

O ministro Dias Toffoli, que conduziu a audiência, ressaltou a importância da atualização do debate sobre os direitos autorais diante das transformações tecnológicas. “Precisamos compreender como a evolução das plataformas digitais impacta a relação entre criadores, intermediários e o público, para que o direito autoral continue cumprindo sua função de proteger a criatividade sem sufocar o desenvolvimento”, disse o magistrado.

Toffoli frisou que o Tribunal busca ouvir todos os segmentos para formar uma compreensão equilibrada sobre o tema, especialmente em processos que discutem a validade e a extensão de contratos antigos frente às novas formas de exploração econômica das obras.

Além de Moraes, participaram da Audiência Pública representantes de entidades do setor musical, associações de usuários e de plataformas digitais, que discorreram sobre segurança jurídica dos contratos, remuneração justa aos criadores, limites da cessão de direitos e o impacto das tecnologias digitais na circulação das obras.

O STF deve agora considerar as contribuições para orientar futuras decisões que afetarão todo o ecossistema criativo brasileiro.