Por uma legislação equilibrada para Direitos Autorais na IA

Crédito da foto: Ricardo Matsukawa

A Inteligência Artificial (IA) está quebrando os fundamentos da Propriedade Intelectual? A resposta é não, segundo a especialista jurídica em Direitos Autorais do Google, Adrienn Timar, em apresentação no almoço-palestra sobre o tema, no último dia do 45º Congresso da ABPI. Eduardo Paranhos, conselheiro da ABPI, foi o moderador.

Embora seja uma tecnologia disruptiva, argumentou a palestrante, a IA não ataca os fundamentos da PI e nem prejudicará o sustento dos criadores. Ao contrário, acrescentou, a IA estimula a inovação, o uso responsável, o progresso colaborativo e possibilita soluções em escala: o Google processa mais de 100 bilhões de palavras por dia para usuários em todo o mundo. “A IA tem o potencial de revolucionar a pesquisa”, afirmou.

 Adrienn Timar reconheceu as limitações trazidas pela IA no campo dos direitos autorais e de bancos de dados, podendo criar incerteza jurídica quanto à extensão em que as organizações podem realizar mineração de textos e dados. Mas defendeu uma estrutura regulatória para Direitos Autorais equilibrada, com limitações apropriadas que apoie e encoraje a inovação em IA. E acrescentou: “As ferramentas de IA devem ser respeitosas e inclusivas, os editores da web devem ter escolha e controle sobre o uso de seus conteúdos no desenvolvimento de IA”.

 A representante do Google explicou que alguns sistemas jurídicos já incluem o fair use (uso justo), interpretação jurídica que flexibiliza o uso de dados para treinamento de máquina, enquanto outros adotaram exceções especificas que permitem o TDM (Text-and Data Mining). Segundo ela, os principais estudiosos de Direitos Autorais nos EUA argumentam que a mineração de texto para treinar modelos de linguagem é de uso justo, segundo a lei dos EUA, e já existem precedentes neste sentido como o caso Google Books e o caso HathiTrust, havendo aproximadamente 30 outros casos em andamento.