O INPI quer ser agência reguladora

Crédito da foto: Ricardo Matsukawa

Está em estudo no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a mudança da personalidade jurídica do INPI de autarquia para agência reguladora, informou, nesta segunda-feira, 18, o presidente do INPI, Júlio César Castelo Branco Reis Moreira. Ele foi palestrante, no Congresso da ABPI, do Painel sobre “Plano Estratégico da Propriedade Intelectual”, ao lado do diretor da Bayer, Gonzalo Rovira, e de Miguel Campo Dall`Orto Emery de Carvalho, Coordenador-Geral de PI do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O debate foi moderado pelo presidente da ABPI, Gabriel Leonardos, e pela diretora tesoureira, Antonella Carminatti.

A mudança para agência reguladora, explicou Reis Moreira, conferiria ao INPI mais flexibilidade orçamentária para os investimentos necessários em modernização, contratações e em outros itens de eficiência operacional. Na área de patentes, o INPI quer reduzir, até 2026, a concessão de uma patente dos atuais quatro anos para a metade; e um registro de marca, cujo prazo é atualmente de 18 meses para apenas um mês. “O fortalecimento institucional não é só necessário como urgente. A autonomia financeira não é por outro motivo senão o de ter os recursos para o nosso plano de ação”, disse Reis Moreira. É bom lembrar que a ABPI ajuizou Ação Civil Pública Estruturante, propondo a autonomia financeira do INPI.

Rovira, por sua vez, comparou a legislação de Propriedade Intelectual na área de biotecnologia brasileira com a de outros países sul-americanos. Segundo ele, enquanto na Argentina a regulamentação nesta área é restritiva e resultou em redução de investimentos, por exemplo, no plantio de soja, no Brasil há vários incentivos no âmbito dos direitos de Propriedade Intelectual que impactaram positivamente a agricultura do País. “O Brasil registrou progressos com as súmulas vinculantes no judiciário, e há os precedentes do código de Processo Civil que introduziu o mecanismo que permitiu a resolução de litígios, mostrando como a agricultura pode impactar a economia de um país e levar à estabilidade jurídica”.

Em sua exposição, Miguel Campo Dall`Orto Emery de Carvalho, do MDIC reforçou as metas de eficiência do INPI destacadas na palestra anterior pelo seu dirigente, como a redução do prazo para registo de marcas, que avançam para 500 mil por ano. Ele também anunciou o início da terceira etapa do Plano de Ação da Estratégia Nacional da Propriedade Intelectual (ENPI) para o período 2026-2027. O plano inclui, entre outros, o desenvolvimento de ferramentas voltadas para a economia sustentável, a participação no debate de agendas legislativas e o diálogo com instituições financeiras para viabilizar o financiamento de ativos de PI.