ABPI pede cautela na adoção de contramedidas comerciais

Em manifestação enviada ao Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais e CAMEX a ABPI faz considerações quanto à regulamentação da Lei nº 15.122/2025 pelo Decreto nº 12.551/2025, “com especial atenção à previsão de possível suspensão de direitos de Propriedade Intelectual como medida de retaliação comercial”.

No documento, a ABPI “manifesta sua confiança de que o governo brasileiro adotará uma abordagem cautelosa e equilibrada, evitando medidas que possam fragilizar a segurança jurídica e comprometer a imagem do Brasil como parceiro confiável no cenário internacional da Propriedade Intelectual.”

E conclui o documento: “Reiteramos nossa disposição para colaborar tecnicamente com o governo na construção de soluções que equilibrem os interesses nacionais com a preservação da confiança no sistema de Propriedade Intelectual brasileiro”.

Clique aqui para acessar o documento completo enviado pela ABPI.