Já estão disponíveis no site da ABPI as Resoluções da AIPPI (International Association for the Protection of the Intellectual Property) aprovadas no seu Congresso Mundial de 2024, realizado em outubro, na província de Hangzhou, na China. A Resolução Q289 refere-se à “Harmonização dos requisitos de divulgação e consequências da não conformidade”, a Q290 trata de “Conflitos entre marcas comerciais compostas que incluem elementos não distintivos”, a Q291 discorre sobre “Defesa de paródia nos direitos autorais e a Q292 aborda as “Alegações Injustificadas de Violação de Propriedade Intelectual”.
A AIPPI desenvolve estudos em questões de interesse para o mundo da Propriedade Intelectual com base nos relatórios preparados pelos grupos nacionais, entre eles a ABPI. O resultado destes estudos são as Resoluções que, depois de aprovadas, são divulgadas entre os países e servem de subsídios para o desenvolvimento da legislação internacional da Propriedade Intelectual.
Acesse o site da ABPI e leia os textos das novas resoluções na íntegra.
