Foto (Ministro Luiz Fux): Gil Ferreira/Agência CNJ
Com a participação do excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) em parceria com a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), promoveu, no último dia 13, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, o encontro sobre A Importância da Atuação do Poder Judiciário para o Sistema das Patentes Essenciais. “A patente é uma propriedade protegida pela Constituição Federal. O dispositivo da Constituição é bem claro: a Lei de Propriedade Industrial assegurará aos autores de invenções industriais privilégios temporários para sua utilização, bem como a proteção das instituições industriais, das marcas, dos nomes das empresas e de outros serviços, tendo em vista o interesse social, o desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil”, pontuou o Ministro em sua fala de encerramento do evento.
A palestra de abertura “A Natureza das Patentes Essenciais aos Padrões Técnicos e os Benefícios da Interoperabilidade” foi apresentada pela desembargadora Liliane Roriz, presidente da Comissão Especial do 5G, Padrões Técnicos e Inovação Tecnológica da OAB-RJ; e Pedro Frankovsky Barroso, coordenador da Comissão de Estudos de Patentes Essenciais e Licenças FRAND da ABPI, com mediação da desembargadora do TJRJ Teresa de Andrade Castro Neves. O ex-presidente e membro nato da ABPI, Luiz Henrique do Amaral, fez uma apresentação da Associação.
O encontro levou à discussão dois temas de grande relevância no âmbito das patentes essenciais. O Painel I debateu sobre “Pré-litígio: o compromisso Frand e as práticas negociais – táticas e abordagens”, com mediação do desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo e palestras do diretor de Patentes e mestre em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal do Ceará (UFCE), Ícaro Leonardo da Silva, e da advogada Maria Eduarda Borrelli Junqueira, especialista em Propriedade Intelectual pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).O encontro levou à discussão dois temas de grande relevância no âmbito das patentes essenciais. O segundo painel, mediado pela coordenadora adjunta da Comissão de Estudos de Patentes da ABPI, Viviane Trojan, discutiu sobre “Tutelas Inibitórias Provisórias e Definitivas: balanceamento de Interesses”, com palestras do presidente do Fórum Permanente de Direito Processual Civil da EMERJ, desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, e do advogado Eduardo da Gama Câmara Júnior, especialista em Propriedade Intelectual pela University of New Hampshire.
Para rever o evento basta acessar o canal da Emerj no YouTube.
