Realizar o Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da ABPI é sempre um desafio para quem ocupa a presidência da entidade. Consolidado, nas últimas décadas, no eixo Rio-São Paulo, o evento reúne anualmente a nata da comunidade intelectual do País, com participação expressiva de estrangeiros. Não haveria, aparentemente, razão para mudanças. Só aparentemente. Este ano, ao levar o Congresso para o Nordeste, o presidente da ABPI, Gabriel Leonardos, está mirando na capilaridade da Associação. “A ABPI precisa ocupar espaços em todo o território nacional, para disseminar a importância da proteção à Propriedade Intelectual como instrumento viabilizador da inovação”, explica. Segue a mesma lógica o aumento no número de seccionais da entidade no País que, na atual gestão, praticamente dobrou, chegando a 15 representações e presença nas cinco regiões brasileiras.
Qual a importância – e a que se deve – de se realizar, depois de anos restrito ao eixo Rio e SP, um congresso de PI no Nordeste?
Gabriel Leonardos: A ABPI precisa ocupar espaços em todo o território nacional, para disseminar a importância da proteção à propriedade intelectual como instrumento viabilizador da inovação. A escolha de Recife é devida ao papel central geográfico da cidade no Nordeste, aliado aos vultosos investimentos em inovação que estão sendo realizados naquela cidade, especialmente nos setores automobilístico e de TI.
Há outros estados potenciais para receber um evento deste porte?
GL: Certamente: imagino que, no futuro próximo, poderemos levar o nosso congresso às três capitais da Região Sul, além de Belo Horizonte, Salvador e Goiânia. Pela proximidade com o governo central, Brasília também é sempre uma ótima opção para um evento como o nosso congresso. Mas nada foi definido, ainda. Por enquanto, o único local já escolhido é a cidade de São Paulo, para onde retornaremos em agosto de 2025.
Como avalia as mudanças na PI que chegam no rastro das novas tecnologias e da Inteligência Artificial?
GL: Sempre que há avanços tecnológicos, o arcabouço legal de PI é testado. Nos últimos 40 anos, diversos novos regimes de proteção foram criados, como ocorreu, por exemplo, com o software (Lei 7.646/1987, posteriormente substituída pela Lei 9.609/1998), cultivares (Lei 9.456/1997), e com as topografias de circuitos integrados (Lei 11.484/2007); o mesmo possivelmente ocorrerá novamente com a IA. Esse desenvolvimento é natural, pois o legislador não consegue prever as inovações que surgirão. O que se percebe é que, a cada nova criação, o legislador tenta compatibilizar os interesses dos inovadores com os de toda a sociedade, e é esse equilíbrio, que já existe há quase 150 anos no sistema de marcas e patentes, que sempre deve ser perseguido em relação às novas tecnologias.
Considera que o órgão regulador, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) está preparado para estes novos tempos?
GL: Não. Lamentavelmente, em que pese o verdadeiro heroísmo dos servidores do INPI, que se dedicam com afinco, e fazem o melhor possível com os parcos recursos de que dispõem, a triste realidade é que, enquanto persistir o atual estado de desconformidade, no qual a União Federal usurpa a quase totalidade da receita de emolumentos do INPI (que é um preço público e, como tal, deveria reverter integralmente para a prestação de serviços pela autarquia), o Instituto continuará com sistemas de informáticas defasados e irregulares, um plantel de examinadores largamente insuficiente para a demanda, e atrasos crescentes no exame de processos.
No corrente ano, a receita do INPI deverá ser da ordem de R$ 800 milhões, e o INPI somente está autorizado a gastar menos de 10% desse montante, ou pouco mais de R$ 50 milhões. A ABPI luta pela autonomia financeira do INPI, bem como pela aprovação do plano de carreira de seus servidores. Para fins de comparação, o orçamento do USPTO (o INPI dos EUA) supera os R$ 20 bilhões por ano, ou seja, é cerca de 300 vezes maior que o orçamento anual do nosso INPI!
Em que medida o Congresso Nacional está refletindo sobre essas mudanças?
GL: O Congresso Nacional tem realizado debates importantes em projetos de lei que tratam da Inteligência Artificial e em diversos tópicos relativos à propriedade intelectual e ao INPI. A ABPI acompanha e participa ativamente desses debates. Não tenho dúvidas que as leis aprovadas no futuro próximo serão reflexo desses debates e da correlação de forças políticas da sociedade brasileira, o que não quer dizer que elas serão perfeitas, ou que estarão imunes a críticas. Uma sociedade moderna deve ter os temas de inovação continuamente na agenda de seu parlamento, e é essencial desenvolvermos ainda mais a atuação da ABPI junto ao Congresso Nacional.
Como a ABPI pretende participar destas discussões, em especial as que estão no âmbito de um marco legal para a IA?
Nas duas casas do Congresso Nacional, bem como no Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), frequentemente apresentamos opiniões técnicas formuladas pelas nossas Comissões de Estudos e pelo nosso Comitê de Advocacy, bem como participamos de audiências públicas para debate de projetos de lei, às quais sempre enviamos os nossos representantes. Isso somente é possível graças à participação ativa dos membros de nosso Comitê Executivo e Conselho Diretor, dos nossos coordenadores de comissões, e da interação com a nossa assessoria legislativa em Brasília.
