O advogado José Carlos Tinoco Soares tem dedicado uma vida inteira à propriedade intelectual. Desde que iniciou na matéria, aos 12 anos, até os dias atuais ele tem sido incansável. Autor de quase duas dezenas de livros sobre marcas, patentes, direito autoral e concorrência desleal, Tinoco Soares é um militante de primeira hora pela causa da propriedade intelectual, seja nas entidades nacionais como ABPI, ASPI e ABAPI, ou internacionais, como AIPPI e INTA. Ao completar 80 anos de atividade profissional deu a seguinte entrevista:
Quais foram os momentos mais marcantes de sua carreira?
José Carlos Tinoco Soares: Foi quando apresentamos uma Ação Rescisória contra a Súmula nº l42 sobre a “Prescrição vintenária da marca comercial” e conseguimos perante a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça o seu “cancelamento” por oito votos contra um. (Cf. AR n. 5l2, de 12-05-1999). A maior glória, no entanto, foi escrevermos no idioma castelhano o Proyecto de Ley Uniforme de Propiedad Industrial Sur e Latino-americana, em combinação com a Academia Nacional de Ciências Jurídicas de Bolívia, com 680 artigos, contendo tudo que diz respeito a marcas, patentes e todas as demais formas de proteção e defesa.
Como avalia a evolução da propriedade intelectual nestas últimas décadas?
JCTS: A evolução ocorre em praticamente todo o mundo de uma maneira gritante, visto que cada vez mais aumenta a forma de proteção dos direitos, porém, lamentavelmente, tal não ocorre no Brasil que retirou de seu amparo a frase de propaganda, o nome comercial, o título de estabelecimento.
Segundo dados da OMPI, em 2022 o Brasil figura no 30º lugar no ranking mundial de patentes. Como melhorar esta posição?
JCTS: Difundindo a propriedade industrial e incentivando não só os inventores como também os titulares de empresas a proteger mais as suas patentes e marcas.
Como o senhor vê o panorama atual da PI? A legislação da propriedade industrial deve ser revista? Quais os principais pontos?
JCTS: Com relação ao Brasil muito mal, porque muitos países das Américas têm modalidades de proteção mais eficientes. Logo, a legislação deverá ser revista para incluir dentre outros: frase de propaganda, nome comercial, título de estabelecimento, ações reivindicatórias, medidas de fronteira, dados de prova, obtenção de variedades vegetais e circuitos integrados.
Como avalia a atuação do INPI? O órgão está preparado para atender às novas demandas de marcas e patentes?
JCTS: Por mais que tenha se esforçado e superado sobremaneira as publicações e as decisões sobre as marcas, está ainda devendo muito em relação às patentes, cujo atraso é extremamente grande, razão por que deveria adotar a patente célere que idealizamos, mas, lamentavelmente, não aprovaram o projeto. Logo, não está ainda preparado para as novas demandas de patentes.
