Newsletter Edição 46 - Abril de 2023

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ABPI na Audiência Pública sobre Inteligência Artificial

A ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual participou, no último dia 11, de Audiência Pública promovida pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados para debater sobre os impactos da Inteligência Artificial na Propriedade Intelectual.

Representando a ABPI, o 1º vice-presidente da entidade, Peter Eduardo Siemsen, tratou sobre a dificuldade de se identificar, na produção de obras geradas por algorítmicos, a origem da infração e, ainda, destacou a IA Generativa como ponto central da discussão, uma vez que esta é efetivamente a geradora de novos conteúdos autorais. Para ele, trata-se, primeiramente, de entender se vale a pena propor mudanças na atual Lei de Propriedade Industrial ou criar um novo arcabouço legal em relação à Propriedade Intelectual e os direitos autorais.

Veja o vídeo da audiência pública em https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/67371

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