Às vesperas de comemorar os 60 anos da ABPI, entrevistamos Gabriel Leonardos, presidente da entidade para entender o que ele pensa sobre todos os feitos da ABPI ao longo deste anos todos e os desafios para o futuro. Acompanhe.
O que você destacaria como feitos da ABPI nestes 60 anos de existência?
Gabriel Leonardos: A ABPI inseriu a Propriedade Intelectual no debate político e econômico nacional. Antes da ABPI, a única entidade com expressão era a ABAPI, fundada em 1948, mas cujo foco, como sabemos, é a profissão do Agente de Propriedade Intelectual. Desde o início, a ABPI teve a credencial de representar a maior e mais antiga associação de estudos em nossa área, a AIPPI, fundada no final do século XIX, algo que assegurou sofisticação técnica e jurídica para a ABPI. Temos a responsabilidade de disseminar a importância da proteção à inovação e contribuir para o aperfeiçoamento da segurança jurídica no Brasil. Ainda hoje, a ABPI é a única entidade em âmbito nacional, isenta e sem fins lucrativos, que intransigentemente defende a proteção à Propriedade Intelectual como instrumento indispensável para o desenvolvimento social e econômico de nosso país.
Quais são os desafios para os próximos anos na proteção dos direitos de Propriedade Intelectual?
GL: Lamentavelmente, a “cultura da cópia” permanece forte no Brasil. Por razões ideológicas ou por interesse financeiro, há setores que são contrários a um sistema que proteja e recompense os esforços em inovação, e usam argumentos falaciosos e demagógicos para impedir os aperfeiçoamentos que precisamos em nosso arcabouço jurídico e institucional de Propriedade Intelectual. A ABPI seguirá na sua missão de informar a opinião pública nacional com argumentos técnicos e científicos, porque estamos convencidos que apenas com inovação é possível combater a desigualdade social e estimular a nossa economia.
Como tratar estes direitos com o Chat GPT, Midjorney e outras novas formas de criação geradas por IA?
GL: As ferramentas de IA ainda estão em sua primeira infância, e já nos trazem questionamentos de difícil solução. A meu ver, os desafios para a Propriedade Intelectual (tais como quem faz jus à proteção, e qual o escopo de proteção) deverão ser mais facilmente solucionados do que questões muito mais complexas, como as relativas à ética e a autonomia dos sistemas de AI. A PI é uma ferramenta jurídica para estimular a criação de inovação, e estou seguro que as criações geradas por AI receberão a proteção que for adequada para que esse objetivo seja atingido. Naturalmente, esse será um desafio para o legislador, que possui legitimidade democrática para realizar essas opções em nome da sociedade.
A Lei de Propriedade Industrial precisa ser atualizada? Em que aspectos?
GL: Idealmente, sim, em diversos aspectos. A Lei 9.279/1996, que resulta em sua quase totalidade do anteprojeto elaborado pela ABPI, pode e deve ser mantida, mas, após 27 anos, a evolução da tecnologia e da ciência jurídica demanda a sua atualização. Um bom guia para as mudanças necessárias é o relatório final dos “Diálogos Técnicos” promovidos pelo GIPI, disponível no site da ABPI (www.abpi.org.br)
Como imagina o papel do INPI nestes novos tempos? Qual a reciclagem necessária?
GL: A ABPI está movendo uma Ação Civil Pública propugnando que seja finalmente respeitada e garantida a autonomia financeira do INPI. Sem isso, o INPI não terá jamais condições de cumprir adequadamente o seu papel em prol da sociedade brasileira. O STF já decidiu que o emolumento cobrado pelo INPI dos requerentes de marcas e patentes é um preço público, mas, ainda assim, a União Federal desvia os recursos do INPI, cobrando um tributo disfarçado sobre as atividades de inovação. O INPI não precisa de recursos do Tesouro Nacional, basta que ele possa gerir os recursos que arrecada dos próprios usuários do sistema de PI.
Como o Brasil poderá se inserir neste mundo da IA?
GL: Atualmente, nós exportamos a soja que engorda os porquinhos que são servidos no almoço dos cientistas chineses que desenvolvem sistemas de IA. Sem que as políticas nacionais sejam focadas em educação, ciência e tecnologia, com segurança jurídica para que a proteção às criações seja rápida e eficaz, nós continuaremos sendo apenas consumidores de tecnologia externa, inclusive de IA, podendo influir pouco na governança e desenvolvimento desses sistemas. Já temos a base de conhecimento para que o Brasil possa dar um rápido salto tecnológico: basta que haja um consenso político em prol da inovação e da PI, para que nosso país mude de patamar e possa sentar-se à mesa ao lado dos grandes desenvolvedores mundiais.
